A Constituiçio de 1988 e dirigente, isto e, traça os objetivos ideologicos da açio politica do Estado Brasileiro, inclusive por meio de imperativos i atividade legislativa. A Republica Federativa do Brasil se define como um estado Democratico de Direito (Artigo 1°), que tem como dois fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Alem disso consta no Artigo 3° da Constituiçio a chamada clausula transformadora, que estabelece como objetivos fundamentais a serem acalmados pela Republica: a construçio de uma sociedade livre, justa e solidaria" a garantia do desenvolvimento nacional " a erradicaçio da pobreza e a reduçio das desigualdade sociais. Para alcançar tais objetivos, a propria Constituiçio estabelece, em seu artigo 170, que a ordem economica deve submeter-se aos ditames da justiça social.A politica criminal e parte das estrategias de intervençio da politica social para consecuçio dos objetivos dirigentes traçados na Constituiçio. Para tanto, utiliza-se de dados empIricos, que lhe sio fornecidos pela criminologia, sobre o atual estagio de desenvolvimento da sociedade contemporânea, a atividade economica globalizada e a criminalidade economica, com sua vitimizaçio massiva e sua afetaçio de bens juridicos supra individuais e sociais.

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Autor: SARCEDO LEANDRO

Editora: ALAMEDA CASA EDITORIAL

Idioma: Português

ISBN: 9788579391279

Páginas: 236

Encadernação: Brochadura

Edição: 01ED/12