O Direito de Autor, com tantos cultores agora, tambem em Portugal, e um dos ramos do Direito Civil. Partilha com as Obrigações, os Reais, a Familia e as Sucessões todas as regras gerais e acrescenta-lhes as que sio especialmente exigidas pelo particular objeto do direito de autor, a obra intelectual. O Direito de Autor regula as situações juridicas que nascem de uma nobre atividade humana: a criaçio de obra intelectual. Desta, emergem talvez os unicos marcos perenes da existencia do Homem: os bens imateriais que resultam do seu esforço e engenho e que so outros espIritos inteligentes conseguem apreender. Nada, para alem disto, subsiste de verdadeiramente pessoal e proprio de cada um. A presente 5ª ediçio deste Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos apresenta-se profundamente reformulada e ampliada. Contempla, nomeadamente, a nova regulaçio do direito de autor e direitos conexos no mercado unico digital, ja consumada pela transposiçio para o direito interno portugues da Directiva (UE) 2019/790 pelo Decreto-lei n.º 47/2023, de 19 de Junho.

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Autor: MELLO ALBERTO DE SA E

Editora: ACTUAL EDITORA

Idioma: Português

ISBN: 9789894014393

Páginas: 634

Encadernação: Brochadura

Edição: 01ED/23