Os artigos reunidos neste livro de Pedro Estevam Serrano sio verdadeiras lições de mestre: ajudam a abrir nossos olhos para falsas verdades que o senso comum costuma enxergar como fatos demonstrados. Serrano parte de episodios e debates da vida cotidiana para falar de grandes dificuldades do Direito e da Justiça. Recupera a noçio sociologica de sociedade do espetaculo para explicar a partir do Caso Nardoni e das noções eruditas de Niklas Luhmann que e adequado falar em corrupçio sistemica quando o universo dos tribunais se afasta de sua racionalidade especIfica para adotar a logica dos meios de comunicaçio e do marketing. O assunto permanente de Serrano e a defesa da liberdade de homens e mulheres essa conquista que a humanidade aprendeu a valorizar somente apos o seculo XVIII. O professor entra na discussio sobre a descriminalizaçio das drogas para constatar, antes de mais nada, que e preciso diferenciar liberdade de direito de liberdade, ensinando que o tamanho de minha liberdade e o tamanho de minha potencia corporal. Ja o direito de liberdade identifica a possibilidade de eu agir de acordo com minha vontade, desde que meu direito nio prejudique o direito do outro. Serrano ensina que esta falando de um bem fragil e precioso, que costuma ser ameaçado nio apenas pela força bruta das ditaduras, mas tambem por uma visio punitivista que gosta de acreditar que a dureza de sanções e o acumulo de medidas fortemente repressivas, mesmo para crimes de baixa gravidade, reduz a criminalidade e representa um passo positivo na construçio de uma sociedade mais justa. Um exemplo de como Serrano analisa situações concretas e aprofunda o debate esta no artigo que trata dos projetos de reduçio da maioridade penal de 18 para 16 anos. Serrano observa que a defesa da medida contraria todas as estatIsticas: crianças e adolescentes participam com menos de 1% dos crimes praticados no paIs, e compilações de dados revelam que sançio mais grave nio significa menos crimes.

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Autor: SERRANO PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO

Editora: ALAMEDA CASA EDITORIAL

Idioma: Português

ISBN: 9788562157202

Páginas: 451

Encadernação: Brochadura

Edição: 01ED/17