Os artigos reunidos neste livro de Pedro Estevam Serrano sio verdadeiras lições de mestre: ajudam a abrir nossos olhos para falsas verdades que o senso comum costuma enxergar como fatos demonstrados.Serrano parte de episodios e debates da vida cotidiana para falar de grandes dificuldades do Direito e da Justiça. Recupera a noçio sociologica de sociedade do espetaculo para explicar – a partir do Caso Nardoni e das noções eruditas de Niklas Luhmann – que e adequado falar em “corrupçio sistemica†quando o universo dos tribunais se afasta de sua racionalidade especIfica para adotar a logica dos meios de comunicaçio e do marketing.O assunto permanente de Serrano e a defesa da liberdade de homens e mulheres – essa conquista que a humanidade aprendeu a valorizar somente apos o seculo XVIII. O professor entra na discussio sobre a descriminalizaçio das drogas para constatar, “antes de mais nada,†que “e preciso diferenciar liberdade de direito de liberdadeâ€, ensinando que “o tamanho de minha liberdade e o tamanho de minha potencia corporalâ€. Ja o direito de liberdade “identifica a possiblidade de eu agir de acordo com minha vontade, desde que meu direito nio prejudique o direito do outroâ€.Serrano ensina que esta falando de um bem fragil e precioso, que costuma ser ameaçado nio apenas pela força bruta das ditaduras, mas tambem por uma visio punitivista que gosta de acreditar que a dureza de sanções e o acumulo de medidas fortemente repressivas, mesmo para crimes de baixa gravidade, reduz a criminalidade e representa um passo positivo na construçio de uma sociedade mais justa.Um exemplo de como Serrano analisa situações concretas e aprofunda o debate esta no artigo que trata dos projetos de reduçio da maioridade penal de 18 para 16 anos. Serrano observa que a defesa da medida contraria todas as estatIsticas: crianças e adolescentes participam com menos de 1% dos crimes praticados no paIs, e compilações de dados revelam que sançio mais grave nio significa menos crimes.
Autor: SERRANO PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO
Editora: ALAMEDA CASA EDITORIAL
Idioma: Português
ISBN: 9788579393204
Páginas: 452
Encadernação: Brochadura
Edição: 01ED/15